Reunidos de modo on-line, os delegados e delegadas da 17a Conferência Municipal aprovam as seguintes moções:
MOÇÃO 1 – Contra a privatização da CEMIG
O governador Romeu Zema, do partido Novo, governa de costas para o povo, sem diálogo com a sociedade e com a Assembleia Legislativa. Saindo da condição de um empresário e ilustre desconhecido a governador do estado, foi eleito com um discurso ultraliberal, privatista e ultrapassado. Zema se alinha com as ações bolsonaristas e nega qualquer manifestação em defesa da democracia. Busca desmoralizar as empresas públicas para privatizá-las. A COPASA e a CEMIG são o centro desses ataques. Não foram ainda privatizadas por conta do dispositivo constitucional que obriga consulta popular e pela luta da sociedade mineira. Assim, Zema busca fatiá-las.
O caso da CEMIG e exemplar da política contra o povo desse governo. A estatal é uma das maiores da América Latina, gera lucros para o estado e presta serviços a todos os cantos de Minas. Não há razões para privatizá-la. A CPI da CEMIG em curso da ALMG expõe e desmorona as falácias do partido Novo sobre sua eficiência de gestão. A CPI traz à luz as tentativas de utilizar a estatal para obter ganhos privados de empresas e pessoas ligadas ao Partido Novo.
O PCdoB em BH luta para desmascarar esse governo e impedir a continuidade desse projeto em 2022. Esse é o caminho para colocar as empresas estatais a serviço de um novo projeto de desenvolvimento para Minas.
MOÇÃO 2 – Exigir de Zema o tombamento da Serra do Curral
Há décadas o tombamento da Serra do Curral, como patrimônio cultural a ser preservado, se consolidou como demanda e uma urgente necessidade da população belo-horizontina. Além de um símbolo cultural da sociedade de Belo Horizonte, é também um importante ativo ecológico, que garante as condições de conforto ambiental, preservação e recarga de recursos hídricos, fundamentais para o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e preservação de biodiversidade. Apesar disso, a Serra do Curral, há décadas, tem sido atacada pelas investidas da mineração e da especulação imobiliária.
Já faz alguns meses que o IEPHA apresentou um estudo que consolidou e apontou os passos daquilo que é a vontade da maior parte da população: o tombamento da Serra do Curral. Demanda essa que foi encaminhada ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP), sob gestão do governo de Romeu Zema, que tem sistematicamente procrastinando a sua aprovação. Zema cumpre o seu papel de defensor das elites especuladoras e antiecológicas, contra os interesses coletivos, a qualidade ambiental da vida em Belo Horizonte e contra a segurança hídrica da RMBH, aspectos essenciais para a digna reprodução da vida do povo.
Por isso, o PCdoB defende e exige que o governo de Romeu Zema coloque, imediatamente, em deliberação no CONEP o projeto de tombamento da Serra do Curral.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021
